> O que você vai aprender?

. Como aprovar edificações de forma eficiente.

. Realizar estudos de impacto de vizinhança.

. Parcelamento do solo com responsabilidade.

. Regularização fundiária e muito mais!

> Para todos!
Além de capacitar os profissionais técnicos, o Cidade Pensada também compartilha informações, estudos e pesquisas com o público em geral, promovendo o planejamento urbano e o ordenamento territorial sustentável para nossa cidade.

> Vamos juntos construir um futuro mais organizado, sustentável e acolhedor.
Seja parte dessa transformação!

Lei 7.694, de 28 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a criação da Cidade Pensada - Escola de Planejamento Urbano. (356)

>>>>>>>>>>>>>>>>>>   ACESSE OS VÍDEOS CLICANDO AQUI <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Para isso, basta acessar o arquivo “KMZ Plano Diretor 2024“, arquivo .KMZ que contém os Anexos I, II, III e IV do Plano Diretor atual,

disponível no Link:

http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/legislacao-2/plano-diretor/

“Art. 72. Ficam definidos os seguintes coeficientes de aproveitamento – C.A., exceto na área de que trata a Lei n°. 3.263, de 1999:

a) nas áreas de densidade metropolitana:1. C.A. básico = 1,00 (um);2. C.A. máximo = 4,00 (quatro).

b) nas áreas de alta densidade:1. C.A. básico = 1,00 (um);2. C.A. máximo = 3,00 (três).

c) nas áreas de média densidade:1. C.A. básico = 1,00 (um);2. C.A. máximo = 2,00 (dois).

d) nas áreas de baixa densidade:1. C.A. único = 0,50 (zero vírgula cinquenta).

Parágrafo único. Nas áreas de alta e média densidade e nas áreas de densidade metropolitana, o coeficiente básico poderá ser acrescido até o limite de 1,50 (um vírgula cinquenta) na proporção de 0,10 (zero vírgula dez) de potencial construtivo para cada 2,0% (dois por cento) de aumento de área permeável”.

Caso seja necessário e legalmente possível a aquisição de potencial adicional, o interessado poderá optar pela aquisição mediante Outorga Onerosa ou Transferência do Direito de Construir.

=> Na Outorga Onerosa o potencial construtivo adicional será adquirido diretamente do Poder Executivo Municipal, dentro do respectivo Processo Digital de Aprovação de Projeto Arquitetônico.

=> Já na Transferência do Direito de Construir o interessado deverá providenciar a abertura de um Processo Administrativo específico, junto ao Protocolo Geral, seguindo as orientações disponíveis no Link:

http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/wp-content/plugins/download-monitor/download.php?id=1316

Posteriormente, a partir de Maio de 2018,  implantamos o Sistema de Aprovação Digital de Loteamentos em Betim.

O processo digital é iniciado com o pedido de Diretrizes Básicas Municipais para Parcelamento do Solo, e se estenderá, no mesmo processo, na análise do projeto urbanístico e dos projetos complementares (Geométrico, Drenagem, Terraplenagem, Pavimentação, Etc.)

A expectativa do novo sistema é alcançar diversos benefícios, como por exemplo:

- Maior transparência e assertividade na definição de Diretrizes Urbanísticas, visando maior qualidade no futuro empreendimento;

- Mais agilidade no recebimento de documentos e projetos, e no envio de laudos de análise e pedidos de complementação de documentos;

- Redução de custos operacionais, como deslocamentos dos interessados para protocolo de documentos e realização de reuniões e ainda plotagens e impressão;

- Ganho ambiental com a redução máxima na impressão de documentos e plotagem de projetos.

- Maior organização interna de processos, com o arquivo de documentos e versões de projetos em ordem cronológica, evitando retrabalhos e uso de versões desatualizadas.

Para acessá-lo, utilize o Menu “Serviços”.

Em seguida clique na opção “Aprovação Digital”.

O Sistema, que foi integralmente idealizado e implantado por servidores efetivos da Prefeitura, oferece inúmeras vantagens aos Responsáveis Técnicos, Cidadãos e Empreendedores, como por exemplo:

1) Dispensa o deslocamento até a Prefeitura, para quaisquer ações como Protocolo de documentos, Emissão de guias, Emissão de Comunicados aos analistas, Retirada final de Certidões e Alvarás de Construção;

2) Evita a impressão de projetos e cópias de documentos em papel;

3) Oferece agilidade e segurança em todas as fases do Processo;

4) Permite que qualquer cidadão ajude a fiscalizar a Cidade, conferindo se uma obra está regularizada, através do “Mapa de Alvarás”.

E por ser uma ferramenta desenvolvida dentro da Prefeitura de Betim, está em constante evolução.

Para acessá-lo, utilize o Menu “Serviços” e escolha a opção “Aprovação Digital”.