Audiência / Consulta Pública – Novas Diretrizes Viárias no Plano Diretor

No dia 25/08/2022, quinta-feira, às 09:00 da manhã, foi realizada uma importante Audiência Pública “on line” em Betim,  para discutir junto à população os principais aspectos da implantação do futuro Rodoanel Metropolitano, e suas diretrizes dentro do Plano Diretor de Betim.

 

Essa discussão é importante na medida em que propõe a conciliação de avanços em relação à mobilidade urbana com eventuais intervenções sobre a Zona Urbana e Rural de Betim.

 

Todo o procedimento administrativo dessa discussão ocorre em etapas, conforme prevê a legislação vigente, como:

1. Análise das Propostas pela Comissão Executiva do Plano Diretor;

2. Análise das Propostas pelo Conselho do Plano Diretor;

3. Realização de Audiência / Consulta Pública;

4. Análise Jurídica da Proposta;

5. Elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei, do Poder Executivo ao Poder Legislativo;

6. Realização de Audiência Pública pelo Poder Legislativo;

7. Análise do Projeto de Lei junto às comissões do Poder Legislativo;

8. Discussão do Projeto de Lei junto ao Plenário do Poder Legislativo;

9. Proposição de Lei – Votação;

10. Sancionamento e Publicação da nova Lei Complementar.

 

>>>> Este é Link para que você possa rever/comentar acerca da Audiência / Consulta Pública:

https://www.youtube.com/user/PrefeituradeBetim/videos

 

>>>> Para enviar sua opinião, dúvida ou sugestão, utilize os E-mails abaixo:

urbano.sorteh@gmail.com

ou

planodiretordebetim@gmail.com

 

>>>> Este é Link para que você acessar o arquivo da Apresentação:

Apresentação da Audiência Pública (122)