Audiência Pública “Via Icaivera”

No próximo dia 24/09/2020, quinta-feira, às 10:00 da manhã, está prevista a realização de uma importante Audiência Pública em Betim,  para discutir junto à população os principais aspectos da implantação de uma Via de Ligação entre a Zona Urbana de Betim e os bairros que integram a Regional Icaivera.

 

Essa discussão é importante na medida em que propõe conciliar avanços em relação à mobilidade urbana com eventuais intervenções sobre a Zona Rural de Betim, mais especificamente sobre a Região de Serra Negra.

 

Todo o procedimento administrativo dessa discussão já está sendo feito em etapas, onde se prevê a aplicação de instrumentos urbanísticos previstos na legislação vigente, como:

1. Elaboração, análise e aprovação de um Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

2. Aplicação de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo sobre os proprietários/empreendedores;

3. Proposição de Lei específica de Operação Urbana Consorciada;

4. Proposição de alteração do Plano Diretor Municipal.

 

 

As principais etapas previstas neste procedimento são:

a. Elaboração e divulgação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

b. Análise da proposta no âmbito da Comissão Executiva do Plano Diretor e do Conselho do Plano Diretor;

c. Realização de Audiência Pública;

d. Elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei, do Poder Executivo ao Poder Legislativo;

e. Análise do Projeto de Lei junto às comissões do Poder Legislativo;

f. Discussão do Projeto de Lei junto ao Plenário do Poder Legislativo;

g. Proposição de Lei – Votação;

h. Sancionamento e Publicação da Lei de Operação Urbana Consorciada.

 

>>>> Este é Link para que você possa rever a Audiência Pública que ocorreu neste dia 24/09/2020:

https://www.youtube.com/watch?v=Z0WsVFz_Pkw

 

 

>>>> Para ter acesso ao Estudo de Impacto de Vizinhança desta OUC, utilize o link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/18mGx2rYbxPf14QmewNmoI2jp3ONJ80lF?usp=sharing

 

>>>> Para enviar sua opinião, dúvida ou sugestão, utilize o E-mail abaixo:

oucviaicaivera@gmail.com