Workshop apresenta nova legislação urbanística e edilícia de Betim
Os arquivos apresentados durante o Workshop já estão disponíveis para download: Clique AQUI.
Empreendedores, arquitetos, engenheiros e estudantes que atuam na área da construção civil em Betim devem se atualizar sobre as novas regras para aprovação de projetos, licenciamento e execução de obras no município. É que a Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (SORTEH), em parceria com a Câmara Municipal, promoveu, na última quarta-feira (25), o Workshop SORTEH – Nova Legislação Urbanística de Betim. O seminário foi realizado no auditório Ady Freitas Rosa, no Centro Administrativo, das 9h às 16h30.
As vagas foram gratuitas.
Dentre os temas abordados estão a Lei Complementar Nº 18 de 19 de setembro de 2023, sancionada pelo Executivo Municipal. Chamada de Código de Obras, a lei busca conscientizar a população sobre o os direitos de vizinhança, modernizar os parâmetros construtivos das edificações e orientar sobre a liberação de Alvará de Construção, emissão da Certidão de Habite-se e Baixa de Construção, dentre outros pontos.
Foram apresentadas também as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, sobre o estudo de impacto de vizinhança e parcelamento de imóveis, e o diagnóstico sobre os núcleos urbanos informais que podem vir a ser regularizados em Betim por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Queremos apresentar toda a nova legislação que está vigente em Betim. As novas regras beneficiam toda a sociedade betinense, uma vez que trazem novidades para empreendedores da construção civil e para o mercado, de forma geral, promovendo diversos retornos sociais e econômicos para o município”, explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas.
Programação Workshop SORTEH – Nova Legislação Urbanística de Betim
- 09h30 – Abertura
- 10h – Sistema de Aprovação Digital
- 10h30 – Lei do Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo
- 11h30 – Espaço aberto para dúvidas e discussões – Mediador
- 12h – Intervalo
- 13h – Compatibilização dos Parâmetros Urbanísticos
- 13h30 – Lei Estudo de Impacto de Vizinhança
- 14h – Lei de Parcelamento
- 14h30 – Espaço aberto para dúvidas e discussões
- 15h30 Lei de REURB
- 16h – Espaço aberto para dúvidas e discussões
- 16h30 Encerramento