IPTU Ecológico

A Prefeitura de Betim, buscando o desenvolvimento sustentável ambiental da cidade, apresenta, entre vários instrumentos, o IPTU Ecológico.

Muitos Municípios brasileiros adotam o IPTU Verde ou ecológico. Trata-se de um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população na forma de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. É uma forma de incentivo e de conscientização do uso de medidas que contribuam com a sustentabilidade nas edificações com o emprego de materiais renováveis ou reciclados. A preservação e equilíbrio do meio ambiente dependem da sensibilização e preocupação de todos em equalizar o uso dos recursos naturais que poderão se esgotar em breve se não forem usados de maneira responsável.

 

Opções do Emprego de Materiais e Sistemas Renováveis:

  • Energia fotovoltaica
  • Aquecimento Solar
  • Sistema de Armazenamento e reuso de água de chuva

 

LEI Nº 6223, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (5913)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, DENOMINADO “IPTU ECOLÓGICO”, NO MUNICÍPIO DE BETIM.

 

Documentação para Abertura do Processo:

  • Registro do Imóvel
  • Projeto
  • Nota Fiscal
  • ART
  • Registro fotográfico do sistema ecológico utilizado

Os processos serão abertos através de uma SOLICITAÇÃO no PROTOCOLO GERAL da PREFEITURA.