Prefeitura de Betim realiza audiência pública para propor novas alterações no Plano Diretor
- Assista em:
https://www.youtube.com/@PrefeituradeBetim/streams
- Arquivos da Apresentação (Acesse através do Link abaixo):
https://drive.google.com/drive/folders/18DGY_l00S-MgUIMXToRTW1X7em1O1Z-Q?usp=share_link
A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (SORTEH), realiza, na próxima segunda-feira (23), às 13h30, audiência pública para apresentar e debater novas alterações no Plano Diretor do município. A apresentação será transmitida ao vivo pelo canal oficial da prefeitura no YouTube – youtube.com/prefeituradebetim – e a população poderá participar da discussão enviando dúvidas e ponderações em tempo real via chat.
Conforme explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas, no decorrer dos últimos anos áreas caracterizadas como rurais têm sido transformadas em espaços com características urbanas em Betim. “Por esse motivo, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Sorteh fará nova revisão do Plano Diretor para adequar a realidade atual do município à legislação vigente”.
Ele adianta que dentre as principais alterações propostas estão a redelimitação de parte da zona rural da cidade, com a criação de novas Áreas de Interesse Ambiental (AIA’s) visando à proteção da vegetação nativa. “Com isso, será possível que regiões que hoje são consideradas pelo Plano Diretor como zonas rurais, mas que, na prática, possuem características urbanas, recebam novos empreendimentos e equipamentos para a melhoria da infraestrutura desses espaços, sem deixar de observar a relevância das características ambientais”.
Uma reunião entre a Comissão Executiva do Plano Diretor e o Conselho do Plano Diretor de Betim foi realizada, na sexta-feira (20/10/2023), para debater e deliberar as propostas traçadas antes da realização da audiência pública na segunda (23). Depois das possíveis considerações da audiência, o Executivo apresentará à Câmara Municipal projeto com modificações pontuais nos mapas e no texto da lei para apreciação e discussão dos vereadores.
“A aprovação das alterações propostas será imprescindível para o ordenamento das atividades referentes ao planejamento urbano em Betim e para construirmos uma cidade com cada vez mais qualidade de vida para todos, independentemente da área que habitam”, conclui Marco Túlio Freitas.