Download – Edificações
Aqui, disponibilizamos alguns arquivos para download que serão úteis para profissionais e cidadãos.
VALORES DE REFERÊNCIA:
- Valor de aplicação inciso IX artigo 27 da Lei Complementar 18 - 2023. (97) Novo! Atualizado para o ano de 2024.
- Valor do metro quadrado por Bairro. (236) Novo! Atualizado para o ano de 2024.
CARTILHA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES:
FLUXOGRAMAS:
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS:
MODELOS:
TERMOS
Termo de Responsabilidade para aprovação em locais sem coleta e tratamento de esgoto (69) Novo!
Termo de Compromisso ZCBIo- Monitoramento de Espécies Arbóreas (58) Novo!
Termo de responsabilidade Planície Fluvial (76) Novo!
Resumo do Plano de Arborização Urbana - Revisado 2021 (1201)
PLACA DE OBRA:
A placa de obra é gerada automaticamente no Sistema de Aprovação Digital, após a disponibilização do Alvará de Construção.