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Download – Edificações

Aqui, disponibilizamos alguns arquivos para download que serão úteis para profissionais e cidadãos.

VALORES DE REFERÊNCIA:

Preços Públicos

~~Valor de aplicação inciso IX artigo 27 da Lei Complementar 18 - 2023. (674)~~
Valor-a-ser-recolhido-no-caso-de-regularização-onerosa-2025 (outros preceitos) (234) Novo!

~~Valor do metro quadrado por Bairro. (1167)~~
Valor do metro quadrado por bairro - 2025 (471) Novo!

CARTILHA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES:

Cartilha para aprovação de projeto de edificações (2282) Novo!

FLUXOGRAMAS:

Fluxograma - Aprovação Inicial de Edificação (1045)

Fluxograma - Regularização de Edificação (1094)

Fluxograma: Aprovação e Regularização de Edificação (713)

FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS:

Requerimento de Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente (2578)

Formulário Cálculo de TDC Outorga Onerosa Aumento N° Pav (V08052023) (1004) Novo!

Formulário para DTB COPASA (550) Novo!

Formulário para Solicitações específicas da SORTEH (551) Novo!

Requerimento para abertura de Processos Físicos - SORTEH (2176)

MODELOS:

Modelo de Projeto Simplificado Residencial Unifamiliar (1191) Novo!

Modelo de Projeto Simplificado Residencial Multifamiliar com acesso independente (495) Novo!

Modelo de Projeto Simplificado Residencial Unifamiliar Regularização (612) Novo!

Modelo de Projeto Simplificado Comercial (493) Novo!

Modelo de Projeto Simplificado Industrial (687) Novo!

Modelo de Formato e Selo Padrão 2023 (1634) Novo!

Modelo de Quadro de Áreas e Irregularidades (976) Novo!

Modelo de Projeto Passeio Pùblico (1302) Novo!

Modelo Laudo de Segurança Para Regularização-atualização 2024. (826) Novo!

Modelo de Anuência com o Vizinho para o art. 28 da Lei Complementar nº 18 -2023 (642) Novo!

TERMOS

Termo de Responsabilidade para aprovação em locais sem coleta e tratamento de esgoto (351) Novo!

Termo de Compromisso ZCBIo- Monitoramento de Espécies Arbóreas (305) Novo!

Termo de responsabilidade Planície Fluvial (506) Novo!

Declaração apresentada no Anexo do Decreto 43.106-2021 - Regulamenta o art.12 do Código de Obras (993)

Resumo do Plano de Arborização Urbana - Revisado 2021 (1874)

Termo de Referência SEMMAD - Caixa de Infiltração (8)

PLACA DE OBRA:

A placa de obra é gerada automaticamente no Sistema de Aprovação Digital, após a disponibilização do Alvará de Construção.

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