Download – Edificações

Aqui, disponibilizamos alguns arquivos para download que serão úteis para profissionais e cidadãos.

- TAXAS:

Preços Públicos SORTEH 2020 (238) Novo!

Reajuste do Percentual Anual para Regularização Onerosa de Outros Preceitos, inciso VII, artigo 30, da LC 11/ 2019 (45) Novo!

Valor do M² do Terreno para 2020 (91) Novo!

 

- FORMULÁRIOS:

Requerimento para abertura de Processos Físicos SORTEH 2020 (158) Novo!

 

Formulário para Cálculo de Ampliação de N° Pavimentos, Outorga Onerosa e TDC (60) Novo!

 

Termo de responsabilidade Planície Fluvial (1082)

 

Requerimento de Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente (1537)


Formulário para DTB COPASA (1240)

 

Formulário para Solicitações específicas na DPURB (619)

 

Termo de Compromisso ZCBio - Monitoramento de Espécies Arbóreas (48) Novo!

 

- FLUXOGRAMAS:

Fluxograma Aprovação de Projeto (1481)

 

Fluxograma Regularização (1039)

 

Fluxograma para Empreendimentos sujeitos ao EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) (671)

 

- MODELOS:

 

Distribuição das áreas permeáveis conforme legislação (519)

Com base nas seguintes leis municipais:
- Para Reservatório: Lei 5.575/2013 – Artigo 5º
- Para Pavi-Green: Lei 5.720/2014 – Artigo 8º.

 

Selo Padrão 2020 (272) Novo!

 

Projeto de Passeio Padrão (modelo em atualização)

- Recomenda-se, provisoriamente, basear-se em  modelo como o de Belo Horizonte, disponível no link:

 

Roteiro para fechamento de lotes e execução dos passeios (3274)

 

Laudo de Segurança para Regularização de Edificações 2019 - Versão Atualizada (395)

 

Modelo de Anuência com o vizinho para o Art. 32 do Código de Obras (743)

 

Termo de Referência para Arborização Urbana (3522)

 

Termo de Responsabilidade para aprovação em locais sem coleta e tratamento de esgoto (1037)

 

Cartilha do projeto para aprovação (96550)

 

- PLACA DE OBRA:

A placa de obra é gerada automaticamente no Sistema de Aprovação Digital, após a disponibilização do Alvará de Construção.