Operação Urbana Consorciada “Via Icaivera”
No dia 24/09/2020, quinta-feira, às 10:00 da manhã, foi realizada de uma importante Audiência Pública em Betim, para discutir junto à população os principais aspectos da implantação de uma Via de Ligação entre a Zona Urbana de Betim e os bairros que integram a Regional Icaivera.
Essa discussão foi importante na medida em que propôs conciliar avanços em relação à mobilidade urbana com eventuais intervenções sobre a Zona Rural de Betim, mais especificamente sobre a Região de Serra Negra.
Todo o procedimento administrativo dessa discussão ocorreu em etapas, onde se previu a aplicação de instrumentos urbanísticos previstos na legislação vigente, como:
1. Elaboração, análise e aprovação de um Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
2. Aplicação de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo sobre os proprietários/empreendedores;
3. Proposição de Lei específica de Operação Urbana Consorciada;
4. Proposição de alteração do Plano Diretor Municipal.
As principais etapas previstas neste procedimento foram:
a. Elaboração e divulgação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
b. Análise da proposta no âmbito da Comissão Executiva do Plano Diretor e do Conselho do Plano Diretor;
c. Realização de Audiência Pública;
d. Elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei, do Poder Executivo ao Poder Legislativo;
e. Análise do Projeto de Lei junto às comissões do Poder Legislativo;
f. Discussão do Projeto de Lei junto ao Plenário do Poder Legislativo;
g. Proposição de Lei – Votação;
h. Sancionamento e Publicação da Lei de Operação Urbana Consorciada.
>>>> Este é Link para que você possa rever a Audiência Pública que ocorreu neste dia 24/09/2020:
https://www.youtube.com/watch?v=Z0WsVFz_Pkw
>>>> Para ter acesso ao Estudo de Impacto de Vizinhança desta OUC, utilize o link abaixo:
https://drive.google.com/drive/folders/18mGx2rYbxPf14QmewNmoI2jp3ONJ80lF?usp=sharing
>>>> Para enviar sua opinião, dúvida ou sugestão, utilize o E-mail abaixo:
oucviaicaivera@gmail.com
>>>> Este é Link para que você possa acompanhar a tramitação da matéria junto ao Poder Legislativo:
https://legislativo.camarabetim.mg.gov.br/Materia/DadosMateria/25584?tabSelected=1