Comissão Executiva do Plano Diretor
A Comissão Executiva do Plano Diretor (CEPD) é um dos instrumentos de gestão democrática do Plano Diretor e possui as seguintes atribuições, definidas pelo art. 99 da Lei n.º 4.574, de 2007 (Plano Diretor de Betim):
I – acompanhar a implementação do Plano Diretor e propor as alterações que julgar necessárias;
II – examinar a compatibilidade entre programas e planos, inclusive os planos setoriais e as diretrizes do Plano Diretor;
III – pronunciar-se sobre pendências e propostas de modificação da legislação urbanística;
IV – pronunciar-se, a pedido do prefeito, sobre questões urbanas e de ordenamento territorial;
V – analisar e opinar sobre a instalação de empreendimentos de impacto no patrimônio histórico-cultural, na rede de infra-estrutura e nos equipamentos públicos;
VI – solicitar ao Poder Executivo a realização de estudos e pesquisas referentes às questões urbanas, consideradas relevantes.
A CEPD é composta por representantes das áreas de Planejamento Urbano, Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Habitação, Governo, Fazenda e Jurídica (art. 98).
Membros:
Lessandro Lessa Rodrigues: Arquiteto e Urbanista pela UFMG, 1996. Especialista em Urbanismo pela UFMG, 1998. Mestre em Revitalização Urbana pela Liverpool Hope University/University of Liverpool, 2003. Professor no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Itaúna, desde 2003. Vice-presidente do IAB/MG no biênio 2004/2005. Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaúna/Mg, 2005/2006. Secretário Municipal de Gestão Regional Pampulha, Belo Horizonte, 2007/2008. Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão do Município de Betim/MG, 2009/2010. Presidente do IPPUB, desde 2010. Membro do Conselho Metropolitano da RMBH, indicado pela Prefeitura Municipal de Betim, desde 2009 e presidente da Comissão Executiva do Plano de Diretor de Betim.
Fernanda Souza Santos: Arquiteta e Urbanista pela Universidade FEA/FUMEC (2008), Especialista em Gerenciamento Estratégico de Projetos pela Universidade FACE/FUMEC (2009). Atuou no setor privado com desenvolvimento de projetos de arquitetura, interiores e urbanismo de 2006 a 2009. Supervisora da Seção de Controle, Uso e Ocupação do Solo no período 2010 a 2011. Diretora de Análise de Projetos Particulares, coordena o trabalho da Comissão Executiva do Plano Diretor no IPPUB.
Alberto Roizenbruch: Engenheiro Civil e Especialista em Engenharia de Transportes pela Escola de Engenharia Kennedy (1981). Atuou na Plambel – Planejamento de Belo Horizonte no período de 1978 a 1979, Belacap Coletivos Urbanos em 1980 e 1981, Betim Diesel Motores e Veículos – Concessionária Volvo em 1986, Metrobel e Transmetro - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte de 1986 a 1991, DER/MG – Departamento de Estradas de Rodagem de MG de 1991 a 1997, DER/MG – pela Tectran de 1999 a 200, Infrater Engenharia – Empresa de Pavimentação de 2001 a 2002. Como gerente de Planejamento e Projetos da Mobilidade da TRANSBETIM desde 2009, representa a TRANSBETIM na Comissão Executiva do Plano Diretor.
Fabiana Castro Barbosa: Bióloga (PUC/Betim 2004), especialização em Estudo de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental (PUC/Betim). Atualmente está na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e desde 2002 na área de Licenciamento Ambiental e assessora o Gabinete do atual Gestor Ambiental. Como assessora coordena as reuniões do Conselho de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim – CODEMA e também participa das reuniões realizadas pela Comissão Executiva do Plano Diretor.
German Dario Chinchilla (Superintendência de Habitação)
Raquel Tomanik: Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002), Especialista em Geoprocessamento pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), Mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (2008). Servidora efetiva desde 1996, atuou no acompanhamento de projetos e obras de unidades escolares no período de 1999 a 2000; analista técnica da Divisão de Desenvolvimento Urbano, de 2001 a 2005; Supervisora da Seção de Controle, Uso e Ocupação do Solo de 2005 a 2008; Supervisora da Divisão de Desenvolvimento Urbano de 2009 a 2010. Como Diretora de Planejamento Urbano, coordena o trabalho de atualização da legislação urbanística e representa o IPPUB na Comissão Executiva do Plano Diretor.
Thiago da Silva Morotti: Biólogo pela Universidade de Itaúna (2008), Especialista em Tecnologia Ambiental pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011), Supervisor da Seção de Parques, Jardins e Reservas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Betim (2009 – 2010), atualmente Assessor Governamental da Secretaria Municipal de Governo, da Prefeitura de Betim.
Vitor Coelho (Secretaria de Meio Ambiente)
Lúcio Estanislau Maia de Moraes: Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa (1985). Servidor efetivo desde 1996 como Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Gestor da Seção de Cadastro em 2007, Gestor da Seção de Rendas Mobiliárias desde 2009, Membro do Conselho Fiscal no IPPUB, representa a Secretaria de Fazenda na Comissão Executiva do Plano Diretor.
Daniel Silva Alves (Procuradoria Geral do Município)