Anuência para retificação de área
A anuência para a retificação de área consiste no procedimento em que o município, por meio de seus órgãos competentes, verifica se o imóvel que se pretende retificar interfere com as áreas de sua propriedade (ruas, praças e terrenos destinados, equipamentos públicos, dentre outros).
Requerimento para abertura de Processos Físicos da DPURB (5962)
Arquivo Modelo para Retificação de Área-Versão 2020 (1408)